Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este website e nossos produtos (NexPoint, NexCloud e Omnidocs), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não use nossos serviços.

A Nexxo Tecnologia LTDA ("Nexxo", "nós", "nossos") mantém o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado representa sua aceitação das alterações.

2. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legítimos e de acordo com todas as leis aplicáveis. Especificamente, você NÃO poderá:

• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Tentar ganhar acesso não autorizado a sistemas ou contas
• Distribuir malware, vírus ou código prejudicial
• Realizer ataques DDoS, "cracking" ou atividades de intrusão
• Varrer (scraping) ou extrair dados em larga escala sem autorização
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Falsificar identidade ou se fazer passar por outro usuário
• Vender, transferir ou licenciar acesso sem permissão
• Coletar dados biométricos ou de geolocalização indevidamente
• Contornar mecanismos de segurança ou proteção

3. Contas de Usuário

Se você criar uma conta em nossos serviços:

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
• Você deve notificar-nos imediatamente de acessos não autorizados
• Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas
• Você não pode permitir que terceiros usem sua conta

A Nexxo pode suspender ou encerrar contas que violarem estes termos.

4. Propriedade Intelectual

Nossos Direitos: Todo conteúdo, software, código-fonte, algoritmos, designs e propriedade intelectual do website e produtos são propriedade exclusiva da Nexxo ou de terceiros licenciantes. Você não tem direito de copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados.

Seu Conteúdo: Ao enviar conteúdo para nossos serviços (documentos, imagens, textos), você concede à Nexxo uma licença para processar, armazenar e usar esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços. Você retém propriedade de seu conteúdo original.

Violações de propriedade intelectual serão reportadas às autoridades competentes.

5. Limitações de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• A NEXXO NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Somos responsáveis apenas por perda de dados causada por negligência grave ou dolo
• Você é responsável por manter backups de seus dados

Esta limitação se aplica mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6. Isenção de Garantias

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. ESPECIFICAMENTE:

• Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Não garantimos que os serviços funcionarão em todos os dispositivos
• Não fazemos garantia de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-infração
• Não garantimos exatidão de conteúdo gerado por IA

7. Disponibilidade do Serviço

Fazemos esforços para manter alta disponibilidade, mas:

• Podemos realizar manutenção com notificação prévia quando possível
• Não somos responsáveis por indisponibilidade causada por forças maiores
• Interrupções podem ocorrer sem aviso prévio em casos emergenciais
• Garantias de SLA (Service Level Agreement) estão em contrato separado

8. Links Externos e Conteúdo de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, privacidade ou práticas desses sites. Leia os termos de terceiros antes de usar seus serviços.

Conteúdo de terceiros (como documentos de clientes em Omnidocs) permanece sob responsabilidade do provedor. Não nos responsabilizamos por sua legalidade ou precisão.

9. Dados e Conformidade

Você concorda que:

• Tem autoridade legal para usar nossos serviços
• Não compartilhará dados de terceiros sem consentimento prévio
• Está em conformidade com LGPD e leis de proteção de dados
• Fornecerá consentimento adequado para dados biométricos (NexPoint)
• Respeitará direitos autorais em documentos digitalizados (Omnidocs)

10. Pagamento e Faturamento

Se você contratar um serviço pago:

• Você autoriza débitos em seu método de pagamento informado
• Cobranças ocorrem conforme sua frequência de contratação (mensal, anual, etc.)
• Não há reembolso por períodos já faturados, exceto conforme exigido por lei
• Você pode cancelar a qualquer momento mediante notificação
• Reter pagamento pode resultar em suspensão de serviço

11. Cancelamento e Encerramento

Por você: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após cancelamento, seus dados serão deletados conforme nossa Política de Privacidade.

Por nós: Podemos encerrar sua conta imediatamente se violar estes termos, cometer fraude ou prejudicar outros usuários.

12. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Nexxo, seus funcionários e parceiros contra qualquer reclamação, dano, ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultante de:

• Sua violação destes Termos de Uso
• Seu uso indevido de nossos serviços
• Conteúdo que você forneceu ou publicou
• Violação de direitos de terceiros

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração de conflitos de leis. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes brasileiros.

14. Resolução de Disputas

Antes de qualquer ação legal, você concorda em:

• Tentar resolver o problema informalmente conosco
• Fornecer notificação escrita detalhada do problema
• Aguardar 30 dias para nossa resposta

Se não resolvermos, você pode buscar arbitragem ou ação legal conforme leis brasileiras.

15. Severidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será modificada minimamente ou removida, e o restante permanecerá em vigência.

16. Entre em Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso: